Empresa é condenada a manter salário de sindicalista

Desconto de contribuição e não repasse à Previdência é crime

Empregado que teve braço esmagado em prensa recebe R$ 200 mil de indenização

Pão de Açúcar terá que indenizar cliente por agressão física

TST decide conflito de competência envolvendo aposentados da Cesp

Acidentou-se durante percurso e teve garantia de emprego reconhecida

Corretora Quantia tem pedido de liminar rejeitado no STF

Nova ação que discutia instalação de antenas de operadoras de celulares é extinta

Ócio é direito do trabalhador garantido pela Constituição

Parentes de juízes entram com ação contra exoneração

Defeito em veículo determina redução no preço e dano moral

Recurso administrativo contra multa da Receita Federal só é admitido com depósito prévio

Prejuízos sofridos por terceiros em leilão judicial é da competência da Justiça do Trabalho

Obrigar empregado a pedir desligamento caracteriza assédio moral

Empregado que tem menos de uma hora para almoço faz juz a hora extra

Juiz autoriza retirada de aparelhos que mantêm mulher viva

Engenheiro não consegue provar vínculo de emprego com igreja

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso de revista de um engenheiro civil que buscava o reconhecimento do vínculo de emprego com a Igreja Messiânica Mundial do Brasil. Ele alegou ter trabalhado por mais de oito anos na construção de um templo da Igreja como responsável pela obra.

TST confirma multa sobre massa falida das Pernambucanas

A decretação da falência da empresa posteriormente à demissão sem justa causa do empregado não impede a aplicação da multa prevista no art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Perdão tácito de falta descaracteriza justa causa

A promoção de um empregado após ter cometido faltas caracteriza perdão tácito, o que dificulta sua posterior demissão por justa causa tendo como motivação as mesmas faltas.

Nilson Naves nega liminar a acusada de fraude no INSS